PS Ílhavo: Plano e Orçamento para 2019 da Câmara de Ílhavo “antecipa mais estagnação”

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Vereadores do PS/Ílhavo

Os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, Eduardo Conde, Sérgio Lopes e Sara Pinho, votaram contra o Plano e Orçamento para 2019 da Câmara Municipal de Ílhavo. Para além do orçamento, esteve também em apreciação, na reunião de Câmara, o pacote fiscal que mereceu crítica da parte do PS. Os Vereadores defenderam que a taxa de IMI deve fixar-se no mínimo legal, 0,3%, e a participação variável do IRS deve diminuir de 5% para 4%.

Os Vereadores do PS entendem que o Município já vai atrasado no reforço da sua capacidade de intervenção social.

O reforço da capacidade de intervenção social, por exemplo, através do aprofundamento das parceiras com as IPSS; a implementação de programas educativos que promovam melhores resultados e mais igualdade de oportunidades são opções políticas estruturantes que deveriam ser tomadas.

Em nota de imprensa, o Partido ressalva que o Plano e Orçamento “é, além do mais, um manifesto de intenções estagnado no tempo no plano das ideias, persistindo em soluções antigas, ignorando os novos problemas e desafios, segundo defendem os autarcas do PS.

Os desafios do poder local democrático e a realidade do Município – que regista elevados níveis de afastamento entre os eleitos e os eleitores – exigem um esforço redobrado ao Executivo Municipal na definição de políticas de proximidade.”

Na mesma nota, os vereadores do PS consideram “positiva” a promessa de criação do Conselho Municipal da Juventude, “obrigação legal a que a maioria PSD tem fugido ao longo dos anos”, não deixando de registar que “um ano passou e a promessa que agora se repete continua na gaveta.”

A proposta de implementação do Orçamento Participativo – defendida pelo PS há uma década – é um facto positivo apontado pelo PS de Ílhavo: “finalmente surge registada no Plano e Orçamento, ainda que o montante que lhe está destinado, de 50.000€, seja de curtíssimo alcance.”

A Câmara Municipal deve promover, segundo os autarcas do PS, um “justo equilíbrio entre a concretização dos anseios da população e o esforço financeiro que exige a cada família para a necessária dotação financeira das autarquias. A fixação do valor das taxas e impostos municipais deve ser aplicada com justiça, proporcionalidade e equidade, tendo em conta a receita que é estritamente necessária à concretização da missão das autarquias e a libertação fiscal das famílias para que estas possam viver e fazer viver a economia local.”

O PS sublinha que a Câmara tem funcionado como um “predador fiscal”, num contexto de “constante aumento das suas despesas correntes”. Para os socialistas, “a relação fiscal com as famílias, as empresas e os pequenos comerciantes deveria ser revista. As regras da fixação de taxas deveriam ter como prioridade a criação de emprego, o crescimento do pequeno comércio e a fixação da população.”

Neste contexto de “elevada carga fiscal, que mais do que duplicou nos últimos quatro anos”, os vereadores socialistas lembram que “há ainda muitos problemas que não mereceram a devida prioridade.”

“A verdade é que a Ria de Aveiro persiste esquecida das prioridades da Câmara; a cobertura da rede de saneamento em todo o concelho progride em ritmo lento; as infraestruturas desportivas já há muito que não são suficientes face às necessidades da comunidade; o sistema de mobilidade é obsoleto face às necessidades quotidianas das populações; a Avenida José Estêvão na Gafanha da Nazaré aguarda há longos anos a mínima atenção à sua necessária requalificação, devidamente estudada, planeada e debatida.”

O PS entende que o ano de 2019 “persistirá tempo perdido”:

“Os tempos em que estamos exigem da Câmara que coloque enfoque nas suas funções sociais e na sua capacidade de intervenção para a melhoria da nossa coesão social e económica, colocando os seus instrumentos orçamentais ao serviço dos Munícipes. O Plano e Orçamento não indicia esse caminho,” concluem.

 

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