O Executivo Municipal de Ílhavo aprovou um orçamento de 67,5 milhões de euros para 2026, com a abstenção dos vereadores do Unir Para Fazer e do PS. Destaque para a integração de novas iniciativas nas áreas da Educação, Ação Social, Bem-estar, Associativismo, Juventude e Identidade Local, entre outros.
Educação
Investimento superior a 17 milhões de euros, destinado à requalificação dos estabelecimentos de ensino do município. Destaque também para a implementação do Programa Municipal de Educação STEAM, articulando Tech Labs, a Escola Ciência Viva e o Estaleiro – Estação Científica de Ílhavo, o reforço do apoio às Associações de Pais, a criação da Escola de Pais Municipal, o lançamento do programa “Dar e Receber” para apoio a estudantes universitários ilhavenses e a Escola Digital Municipal, promovendo a aprendizagem ao longo da vida.
Ação Social
Na Ação Social e Inclusão avançam respostas de proximidade como a Oficina Móvel e o Transporte a Pedido “Ílhavo Cuida”, bem como a implementação de um Programa Municipal de Saúde Dentária, reforçando a proteção dos cidadãos mais vulneráveis. A valorização dos trabalhadores municipais será concretizada através do programa “Viver Melhor no Trabalho”, integrando medidas de saúde mental, bem-estar, formação contínua e capacitação digital.
Associativismo
O Associativismo, o Desporto e o Voluntariado ganham novo impulso com a realização da Gala do Associativismo, a criação do Gabinete de Apoio ao Associativismo, a atualização da Carta Desportiva, o Plano Municipal de Desenvolvimento Desportivo, a criação do Conselho Municipal do Desporto e o lançamento do Programa Municipal de Voluntariado “Rede Viva Solidária”.
Juventude
Na área da Juventude e Empreendedorismo será elaborado o Plano Municipal da Juventude, criado um programa de apoio ao empreendedorismo jovem e disponibilizados espaços de coworking juvenil.
Identidade Local
O Planeamento, a Identidade e a Cultura assumem expressão através do avanço da revisão do Plano Diretor Municipal, da criação da Marca Territorial de Ílhavo, do programa “Património Vivo de Ílhavo”, da campanha “A minha terra é…”, da valorização de eventos identitários e da plantação de uma árvore por cada criança nascida no concelho.
Proximidade
A governação aberta e de proximidade será reforçada com o lançamento do Roteirómetro, a criação de Provedores Municipais temáticos, a intensificação do contacto direto com os munícipes e o desenvolvimento de uma aplicação móvel municipal, promovendo transparência, participação e eficiência.
Saúde
Na área da Saúde estão previstos mais de 6,2 milhões de euros para a requalificação do Centro de Saúde de Ílhavo e da Extensão de Saúde da Gafanha da Nazaré, melhorando as condições de atendimento, conforto e segurança para utentes e profissionais.
Habitação
A Habitação constitui igualmente um eixo central da intervenção municipal, com um investimento superior a 10,3 milhões de euros, no âmbito do programa 1.º Direito, assegurando respostas de habitação digna para famílias em situação de maior vulnerabilidade.
Freguesias
Haverá uma transferência global de 700 mil euros para as Juntas de Freguesia, reforçando a descentralização, a proximidade às populações e a capacidade de intervenção ao nível local.
Planeamento urbanístico
Ao nível do Planeamento Urbanístico prossegue-se a revisão do Plano Diretor Municipal e a modernização dos instrumentos de gestão territorial. A rede viária, a sinalização e os arranjos urbanísticos beneficiam de investimentos orientados para a manutenção das vias municipais, a melhoria da segurança rodoviária, a construção de passeios, ciclovias e a qualificação do espaço público.
Investimentos
O Município de Ílhavo terá de assegurar, ao longo de 2026, a componente não financiada por fundos comunitários, bem como custos adicionais decorrentes de revisões de preços, trabalhos complementares e aquisição de equipamentos essenciais ao funcionamento de escolas e unidades de saúde.
Este esforço financeiro é estimado em mais de 11 milhões de euros, incluindo cerca de 2,5 milhões de euros relativos a encargos imprevistos à data da contratualização das obras. Trata-se de um impacto relevante na estrutura de despesas municipais, que condiciona, de forma objetiva, a capacidade de investimento noutras áreas da ação autárquica no início deste mandato.
Pacote Fiscal
No que respeita ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), será aplicada a taxa mínima legal de 0,3% aos prédios urbanos e de 0,80% aos prédios rústicos. Mantém-se igualmente a majoração de 30% da taxa de IMI aplicável aos prédios urbanos degradados, como forma de desincentivar a degradação do edificado e promover a sua recuperação, salvaguardando a segurança de pessoas e bens.
No apoio direto às famílias, continuará a ser aplicada a dedução fixa de IMI para habitação própria e permanente, em função do número de dependentes do agregado familiar. Os agregados com um dependente beneficiarão de uma dedução de 30 euros, com dois dependentes de 70 euros e com três ou mais dependentes de 140 euros.
O Pacote Fiscal mantém ainda incentivos à eficiência energética, prevendo uma redução do IMI, mediante requerimento, de 20% para imóveis com certificação energética A+ e de 10% para imóveis com certificação A, aplicada ao respetivo valor patrimonial tributário.
Na área da habitação e da coesão social, será atribuída isenção total de IMI, pelo período de dois anos, aos prédios devolutos ou degradados, que sejam objeto de obras de reabilitação destinadas ao mercado de arrendamento, desde que praticadas rendas acessíveis entre 225 e 325 euros, nos termos do Regulamento do Fundo Municipal de Apoio a Famílias e Indivíduos Carenciados.
Relativamente à atividade económica, mantém-se a taxa de Derrama de 1,5% para os sujeitos passivos com volume de negócios superior a 150 mil euros, bem como a taxa de participação no IRS de 4,5%, garantindo estabilidade e previsibilidade fiscal para famílias e empresas.
