A Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF), através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aveiro da GNR identificou, no dia 22 de junho, dois indivíduos do sexo masculino, de 51 e 45 anos, por infrações à legislação que regula a captura e comercialização de pescado.
No âmbito de uma ação de fiscalização direcionada ao cumprimento das normas relativas à captura, desembarque e transporte de pescado fresco proveniente da arte de cerco, os militares da GNR fiscalizaram duas embarcações nas instalações da Lota de Aveiro. No decorrer da ação, foi detetado o desembarque de sardinha com dimensões inferiores ao tamanho mínimo legalmente permitido para comercialização, tendo sido identificados os mestres das embarcações e respetivos titulares das licenças, sendo elaborados dois autos de notícia por contraordenação.
Da ação resultou a apreensão de 2.818 quilos de sardinha.
Os suspeitos foram identificados e os factos foram remetidos à autoridade administrativa competente. As contraordenações detetadas são puníveis com coimas que podem ascender aos 125 mil euros.
Após pesagem, medição e inspeção sanitária na Lota de Aveiro, o pescado foi considerado próprio para consumo humano, tendo a totalidade sido doada aos Bancos Alimentares Contra a Fome de Aveiro e do Porto, para posterior distribuição por instituições de solidariedade social.
