A Assembleia Municipal, que se realiza esta sexta-feira, pelas 21h00, tem na Estratégia Local de Habitação (ELH) o principal tema da sessão.
Segundo o documento que será levado para a aprovação, e que pode ser lido aqui, “o principal objetivo do município de Ílhavo, com a concretização da sua ELH, é garantir a todos o efetivo direito à habitação digna, assegurando a melhoria da qualidade de vida da população, consciente de que a habitação é um aspeto fundamental para a coesão e integração social”.
Acrescenta-se que “a ELH reflete um diagnóstico de carências habitacionais locais, o conhecimento das dinâmicas do mercado habitacional local, a delineação e implementação de políticas de intervenção locais adequadas às dinâmicas e especificidades do território, a hierarquização dos recursos disponíveis, humanos, técnicos e financeiros, para a sua concreta operacionalização”.
Outros temas na agenda passam pelas adesão à Associação Nacional de Assembleias Municipais, a atividade municipal, a primeira revisão orçamental, o procedimento para fornecimento de energia, a prorrogação do prazo para aceitação de competências na área social e uma proposta de recomendação sobre o acesso de cidadãos de fora do Município aos equipamentos municipais.
