Foto: Docapesca

A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aveiro, apreendeu, no passado dia 10 de agosto, mais de meia tonelada de diverso pescado fresco, na Gafanha da Nazaré.

Numa ação de fiscalização levada a cabo com o “objetivo de controlar o cumprimento das regras de captura e desembarque de pescado fresco”, os militares da Guarda fiscalizaram uma embarcação de arrasto, encontrando, no seu interior, 33 quilos de lula vulgar e 14 quilos de polvo vulgar sem as medidas regulamentares para ser capturado e mantido a bordo. As autoridades detetaram ainda inconformidades no preenchimento do diário de pesca eletrónico, nomeadamente, o não cumprimento das obrigações de registo e declaração de dados relativos às capturas de pescado, culminando assim, na apreensão de 483 quilos de pescado diverso que não estava registado.

O mestre da embarcação, de 40 anos, foi identificado e foi elaborado o respetivo auto de contraordenação ao armador da embarcação, cuja coima pode ascender aos 125 mil euros.

O pescado não registado foi entregue à lota de Aveiro para ser vendido no regime de leilão, enquanto o pescado subdimensionado será alvo de inspeção higiossanitária para ser doado a instituições de solidariedade social.

A GNR alerta que “uma medida de gestão sustentável do pescado é o respeito das medidas mínimas de captura, cujo objetivo é melhorar a rentabilidade potencial do recurso”.

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