A MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta apresentou ao Governo e partidos na Assembleia da República um conjunto de 16 medidas prioritárias para o Orçamento do Estado para 2024, que contribuirão para acelerar a transição para uma mobilidade urbana mais saudável, justa, eficiente e sustentável. As medidas incluem o reforço substancial de recursos humanos e financeiros para as estratégias nacionais para os modos ativos (ENMAC e ENMAP), capacitação de organismos do Estado, apoios aos municípios para alteração do espaço físico e planeamento da mobilidade urbana sustentável, redução do risco rodoviário e incentivos ao uso da bicicleta, entre outras.
«As políticas de mobilidade em Portugal têm falhado, como mostram claramente os resultados dos Censos 2021. O consumo de combustíveis fósseis rodoviários nunca foi tão elevado, as cidades estão mais congestionadas e poluídas e as emissões dos transportes – que não param de crescer – representam já perto de um terço das emissões totais nacionais», informa a MUBi em comunicado, lembrando que «o país só será capaz de cumprir os compromissos e metas de ação climática desta década com um amplo conjunto de políticas públicas que conduzam a uma significativa redução da utilização do automóvel particular, em especial nas áreas urbanas».
A MUBi apresentou ao Governo e partidos na Assembleia da República uma lista de 16 medidas prioritárias para o Orçamento do Estado para 2024, que contribuirão para acelerar a transição para uma mobilidade urbana mais saudável, justa, eficiente e sustentável:
- Dotar as Estratégias Nacionais para a Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC 2020-2030) e Pedonal (ENMAP 2030) de recursos humanos e financeiros para acelerar a sua implementação
- Contratação e formação de técnicos das autarquias, comunidades intermunicipais e outros organismos de Estado nas áreas da mobilidade activa e sustentável
- Programa nacional de apoio ao desenvolvimento e implementação de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável, conforme recomendação da Comissão Europeia
- Apoios para os municípios implementarem alterações do espaço público no sentido de aumentar a segurança e conforto dos modos activos
- Alargar o ensino do uso da bicicleta a todos os alunos do 1.º e 2.º ciclo
- Campanhas para alteração da cultura de mobilidade
- Campanhas de sensibilização rodoviária
- Incentivo e apoio à criação de planos e acções de gestão da mobilidade
- Programa de incentivos às deslocações pendulares casa-trabalho em bicicleta
- Reforçar e tornar mais inclusivo o programa de apoios à aquisição de bicicletas
- Apoios à criação e expansão de sistemas de bicicletas partilhadas
- Instalação de parqueamentos para bicicletas nas interfaces de transporte
- Reactivação do programa Portugal Ciclável 2030
- Passe gratuito de transportes públicos extensível aos sistemas de bicicletas partilhadas
- Programa de apoio à micro-logística urbana em bicicleta
- Taxa reduzida de IVA para componentes e acessórios de bicicleta
No final da década, o andar a pé e a bicicleta deverão ser as principais opções de deslocação para quase metade dos portugueses, conforme determinam as Estratégias Nacionais para a Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC 2020-2030) e Pedonal (ENMAP 2030), perfazendo cerca de 1500 milhões de viagens pendulares por ano em modos ativos. Como comparação, os Metros de Lisboa e do Porto transportaram em 2019 aproximadamente 250 milhões de passageiros.
Rui Igreja, coordenador do núcleo de políticas públicas da MUBi disse que «os Orçamentos dos anos anteriores foram uma completa decepção para um país que ambiciona, nesta década, convergir com o resto da Europa na utilização da bicicleta como modo de transporte e reduzir os custos da elevada dependência do automóvel. O Orçamento do Estado para 2024 é, talvez, a derradeira oportunidade para este Governo e deputados mostrarem que estas metas são para cumprir, e não apenas para ornamentar discursos políticos».
