Em 2023, o Município de Ílhavo conquistou de novo importantes metas orçamentais: reduziu o passivo e manteve um reduzido prazo de pagamento a fornecedores, aumentou o investimento e o apoio ao tecido associativo e a entidades que prosseguem interesses municipais e registou um aumento das suas receitas.
O Município de Ílhavo encerrou o exercício de 2023 com um resultado líquido de 3.263.461,70 euros.
A taxa de execução do orçamento da receita atingiu os 99,87%, com um total arrecadado de 40.848.029,72 euros, constituindo-se a percentagem mais elevada neste indicador desde a entrada em vigor da Lei das Finanças Locais (2013).
As receitas correntes aumentaram em 2,4M€, em parte explicado pelo comportamento da receita procedente de impostos diretos.
As receitas de capital seguiram o mesmo comportamento, o qual se traduziu num aumento de aproximadamente 1,0M€, fruto, fundamentalmente, do valor arrecadado de verbas comunitárias de obras comparticipadas.
A despesa executada foi de 33.042.313,69 euros, o que se traduz num nível de execução de 80,79% muito semelhante ao do ano anterior, de 80,36% e ligeiramente superior ao período homólogo de 2021 com 78,91%.
A despesa corrente realizada ascendeu a 23,4M€, apresentando um acentuado acréscimo de 12,06% depois de um aumento de 13,66%, entre 2021 e 2022. O aumento entre 2022 e 2023 cifra-se em 2,5M€. A justificar o acréscimo registado encontra-se a rubrica de aquisição de bens e serviços, com mais 8,91% superando já os 12M€, onde se encontram incluídas, entre outras, as despesas com a conservação e reparação dos equipamentos municipais que careciam de intervenção premente. Concorreu, ainda, para o aumento destas despesas a incessante escalada de preços, a par da retoma integral das atividades entretanto suspensas e/ou reduzidas na sequência da crise pandémica vivenciada. O aumento na rubrica do pessoal com mais 1,3M€ também justifica o aumento das despesas correntes traduzindo-se no final de 2023 com 10,6M€, fruto do reforço de pessoal em que o Município tem apostado e do aumento das remunerações por força legal.
A despesa de capital sofreu também um importante impulso de 2,2M€ (mais 30%) comparativamente ao primeiro ano do mandato e que traduz o aumento do investimento no município.
Na nota introdutória do Relatório e Contas 2023, o Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, João Campolargo, refere que: «A dívida da Câmara Municipal de Ílhavo foi reduzida em 45%, o tempo de pagamento a fornecedores foi fixado em 18 dias e as taxas de execução da receita e da despesa mantiveram-se elevadas com 99,87% e 80,79%, respetivamente. Com a devida prudência, este Executivo tem vindo a adotar as medidas que se mostrem indispensáveis e flexíveis o suficiente para procurar acompanhar o ritmo das alterações económicas, com o objetivo de atenuar o impacto da volatilidade dos mercados financeiros, nomeadamente o aumento da inflação».
Não obstante a relação entre inflação e volatilidade dos preços que influenciam os mercados internacionais e, consequentemente, o mercado português, verifica-se uma inaudita capacidade de adaptação à nova realidade. Com os devidos reajustamentos, direcionando receita para suprir os aumentos de bens e serviços, permitiu que o Município, de forma sustentada, mantenha o equilíbrio das finanças municipais, financiando maioritariamente, tal como referido, o investimento com receita própria.
A par do referido, verificou-se um aumento substancial das taxas de juros de empréstimos bancários, que o Executivo Municipal aproveitou no final do ano de 2023 para realizar uma amortização do capital superior a 0,7M€, o que vai permitir o atenuar do impacto do aumento das taxas de juros, por força da redução do capital em dívida, prevendo-se uma redução no valor dos juros de 76 mil euros em 2023 para menos de 45 mil euros em 2024.
Foi executado o montante de 9.687.402,18 euros em 2023 contra 7.458.022,47 euros em 2022 das despesas de capital orçadas. Neste contexto, o montante alcançado, em 2023, como em 2022, na rubrica de aquisição de bens de capital, não dependeu, substancialmente, de verbas provenientes de fundos comunitários, mas sim da capacidade de arrecadação de receitas próprias para a execução dos investimentos programados.
João Campolargo acrescenta ainda que «o Município de Ílhavo continuará a prosseguir uma estratégia de sustentabilidade financeira, através de uma atuação responsável e prudente, centrando a sua ação no desenvolvimento social, económico, ambiental e cultural do Município, através de investimentos orientados para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e para o progresso do território».
A par dos investimentos já realizados, importa referir as importantes intervenções de conservação, recuperação, modernização e melhoria das condições de infraestruturas, como a reparação das coberturas do Edifício da Câmara Municipal de Ílhavo, da Casa da Cultura de Ílhavo e da Fábrica das Ideias da Gafanha da Nazaré; a remodelação da Piscina de Vale de Ílhavo; a remoção da cobertura de fibrocimento da Escola Básica Professor Fernando Martins, na Gafanha da Nazaré; a reparação das coberturas do Edifício Socioeducativo da Gafanha da Encarnação; a requalificação do Cais dos Pescadores da Costa Nova do Prado; a intervenção no Cais da Malhada, entre outras.
Destaque também para as empreitadas que oneraram o orçamento municipal, como a execução de Passeios na Praia da Barra (3.ª fase), a criação do Corredor Ciclável PAMUS 11 – ZIM – Gafanha da Encarnação/ Gafanha da Nazaré, a requalificação da Rua São Francisco Xavier, na Gafanha da Nazaré, a requalificação e prolongamento da Rua Dr. Joaquim António Vilão, na Gafanha da Nazaré, a requalificação da Rua das Cancelas, em Ílhavo (2.ª fase), a ampliação da rede de saneamento e de águas pluviais na Gafanha da Encarnação, a requalificação e repavimentação de diversas vias municipais, sem esquecer um olhar atento à despesa nas condições de trabalho dos funcionários e colaboradores da Câmara Municipal de Ílhavo, no que respeita não só ao espaço de trabalho, mas também à atualização da área de informática e do parque automóvel, entre outros investimentos.
No exercício do ano 2023, o ativo do Município de Ílhavo atingiu os 203.395.764,00 euros, representando um acréscimo de 1,41%, face aos 200.570.895,75 euros obtidos em 2022. Globalmente, o passivo contabilístico passou de 22.499.391,64 euros em 2022 para 20.866.281,86 euros em 2023, o que se traduz numa significativa diminuição de 7,26%. Em 2023, os gastos atingiram os 31.643.767,28 euros, registando um aumento de 13,58%. Por sua vez, os rendimentos atingiram os 34.907.228,98 euros, registando um aumento de 7,65% face a 2022.
No que respeita à situação da dívida total da estrutura municipal, os valores indicam que a dívida total de operações orçamentais do Município é significativamente inferior à média das receitas correntes dos últimos três anos, atingindo até um resultado inferior a um décimo do limite legal sem majoração, o que se traduz num excelente indicador. Assim, o Município de Ílhavo apresenta uma situação bastante confortável no que respeita ao indicador da dívida total, prosseguindo, desta forma, no sentido de uma redução sustentada e progressiva do endividamento.
O Relatório e Contas 2023 foi aprovado por maioria pelo Executivo Municipal no dia 11 de abril e pela Assembleia Municipal de Ílhavo na passada sexta-feira, dia 3 de maio.
