O Município de Ílhavo assinou, na passada quarta-feira, dia 12 de junho, o Termo de Responsabilidade e Aceitação com Governo que desbloqueará no imediato o financiamento para a construção de habitação, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O termo de responsabilidade agora assinado é relativo às candidaturas submetidas ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) em dezembro de 2023, no âmbito do Programa 1.º Direito.
A cerimónia de assinatura dos contratos decorreu nas instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, em Coimbra, e contou com a presença do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, que firmou os termos de responsabilidade com 14 autarcas da Região Centro. Do valor global previsto para a Região Centro de cerca de 37,2 milhões de euros, destinados a 440 fogos, cerca de 9 milhões de euros serão destinados ao município de Ílhavo e permitirão a construção de 72 novos fogos, dos identificados na Estratégia Local de Habitação.
O termo de responsabilidade agora assinado substitui o “contrato de comparticipação” previsto no Aviso relativo à componente de habitação, para usufruto de financiamento no âmbito do Programa 1.º Direito, via PRR, garantindo um financiamento de 100%. Este termo permitirá que o Município de Ílhavo receba um adiantamento relativo às candidaturas apresentadas em dezembro de 2023, remetendo a aprovação das mesmas, pelo IHRU, para uma fase posterior, permitindo que a execução dos projetos avance.
Desta forma, o Município de Ílhavo, no âmbito das candidaturas apresentadas, assume inteiramente a responsabilidade relativa ao cumprimento de todos os pressupostos exigidos. Convicto da qualidade do trabalho realizado, será possível agilizar todos os procedimentos necessários para a realização dos projetos e das empreitadas que terão que estar concluídas até março de 2026.
Consciente da importância da questão da habitação, o Município de Ílhavo envidou todos os esforços na preparação das candidaturas no âmbito do Programa 1.º Direito via PRR, uma vez que, desta forma, a capacidade financeira de resposta é bastante reforçada. Com os termos de responsabilidade agora firmados, relativos a 72 fogos, o Município tem já garantida a aprovação para 83 fogos, de um total de 155 candidatados, aguardando resposta às restantes candidaturas.
