O Relatório e Contas de 2024, recentemente aprovado pela Câmara e pela Assembleia Municipal de Ílhavo, representa um investimento público que totalizou 40 milhões de euros, englobando financiamento obtido através de fundos externos e investimento próprio do município.
É revelado que foram concluídos os procedimentos de obras na área da Educação e da Saúde que já se encontram em marcha, nomeadamente a reabilitação da Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes e da Escola Básica José Ferreira Pinto Basto – ambas na freguesia de São Salvador -, e da Escola Básica Professor Fernando Martins, na freguesia da Gafanha da Nazaré. Foi também iniciada a construção de uma nova creche na Gafanha do Carmo.
Na área da Saúde, refere-se a reabilitação e ampliação do Centro de Saúde de Ílhavo e a reabilitação da Extensão de Saúde da Gafanha da Nazaré.
Neste período, compreendido entre 2022 e 2024, destacam-se os seguintes montantes por setor:
Educação: 7,8 milhões de euros (3,1 milhões em 2024)
Ação Social: 2,7 milhões de euros (1,5 milhões em 2024)
Habitação: 1,2 milhões de euros (1,1 milhões em 2024)
Desporto: 4,4 milhões de euros (1,7 milhões em 2024)
Cultura: 4,4 milhões de euros (1,7 milhões em 2024)
Saneamento/Águas pluviais: 2,7 milhões de euros (1 milhão em 2024)
Resíduos Sólidos: 10,8 milhões de euros (4,2 milhões em 2024)
Entre 2022 e 2024 foram aplicados cerca de 800 mil euros na aquisição de terrenos, dos quais 400 mil euros só no ano de 2024. A autarquia refere que estas aquisições permitiram viabilizar a construção de novos arruamentos, como os das imediações da Escola Básica José Ferreira Pinto Basto, do Centro Escolar da Coutada e da Escola Secundária da Gafanha da Nazaré, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana e reforçar a segurança rodoviária junto aos estabelecimentos de ensino.
A aquisição de terrenos prevê também possibilitar a construção de novos fogos de habitação, contribuindo para atenuar a escassez no acesso a habitação condigna e a preços acessíveis.
Em relação ao tecido associativo, o relatório diz que, entre 2021 e 2024, o investimento municipal nesta área cresceu cerca de 70%, passando de 1,9 milhões para 3,2 milhões de euros.
A cooperação com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ílhavo foi reforçado, no período referido, com cerca de 800 mil euros, destinados ao apoio da atividade operacional da corporação, ao reforço da frota com novas viaturas e ao financiamento das duas Equipas de Intervenção Permanente.
Na promoção do desporto, da atividade física e da qualidade de vida, a autarquia efetuou o reforço da zona verde e a construção de um campo de padel e uma pumptrack. Na Praia da Barra, foi requalificado o campo de futebol e construído um novo skatepark. Foi ainda iniciada a reabilitação da Piscina Municipal de Ílhavo.
O Executivo Municipal investiu cerca de 750 mil euros na renovação e reforço da frota automóvel, com a aquisição de dois autocarros, viaturas ligeiras de mercadorias e de passageiros. Duas viaturas foram colocadas ao serviço da Guarda Nacional Republicana e outras duas às unidades de saúde de Ílhavo e da Gafanha da Nazaré.
Sabe-se também que a dívida foi reduzida, passando de 9,2 milhões de euros em 2021 para 3,9 milhões em 2024.
As despesas com pessoal totalizaram 31,7 milhões de euros. Em 2024, o montante ascendeu a 11,8 milhões de euros, resultado da atualização salarial imposta por lei e do reforço da estrutura de recursos humanos.
No período de 2022 a 2024, no que respeita às despesas globais do mandato, estas repartem-se em:
Despesas correntes: 72 milhões de euros (28 milhões em 2024)
Despesas de capital: 29 milhões de euros (12 milhões em 2024)
O relatório dá conta que este esforço financeiro tem sido realizado em simultâneo com uma política de alívio fiscal às famílias do concelho, através da redução continuada da taxa de IMI – atualmente no mínimo legal – e da devolução de parte do IRS aos munícipes, com a fixação da taxa de participação municipal em 4% face ao máximo de 5%. No conjunto do atual mandato, estas medidas traduzem-se no abdicar de um incremento de receita municipal de cerca de 2 milhões de euros em IMI e 1,5 milhões de euros em IRS, dos quais 1,2 milhões apenas no ano de 2024.
Neste triénio, a Câmara Municipal tem vindo a registar um aumento progressivo nas despesas com a gestão de resíduos sólidos urbanos, totalizando 10,8 milhões de euros ao longo do predito período. Em 2024, o valor investido nesta área atingiu os 4,2 milhões de euros.
No documento é revelado que o Executivo não agravou as taxas municipais, optando assim por não transferir esse esforço financeiro para os munícipes.
No que concerne às receitas totais do atual mandato, estas distribuem-se em:
Receitas correntes: 95,5 milhões de euros (34 milhões em 2024)
Receitas de capital: 13 milhões de euros (9,5 milhões em 2024)
O relatório divulgado assinala que «as contas do Município de Ílhavo refletem um compromisso firme com a estabilidade orçamental e com uma gestão pública responsável», tendo conseguido «reduzir de forma significativa o endividamento, enquanto promoveu obras estruturantes e investimentos prioritários para o desenvolvimento do concelho» durante uma «gestão rigorosa e eficiente dos recursos públicos».
O Presidente da Câmara, João Campolargo, fala em «ciclo de investimentos sem precedentes» no município, sendo «neste caminho de responsabilidade, progresso e sustentabilidade que queremos continuar a trilhar no nosso território».
