O Executivo Municipal aprovou o início do procedimento para a elaboração do Regulamento da Provedoria do Munícipe, um novo instrumento que visa reforçar o compromisso da autarquia com uma governação próxima, participativa e centrada nas pessoas.
A criação deste regulamento permitirá definir competências, regras de funcionamento e estatuto dos futuros Provedores Municipais, garantindo transparência, autonomia e imparcialidade na análise das situações apresentadas pelos cidadãos.
Os Provedores atuarão em áreas como Educação e Cultura, Juventude e Desporto, Maioridade e Longevidade e Inclusão e Deficiência.
