O Executivo Municipal de Ílhavo aprovou o início do procedimento para a elaboração do Regulamento do Estatuto Municipal do Dirigente Associativo de Ílhavo, uma iniciativa que visa reconhecer e valorizar o papel dos dirigentes associativos no desenvolvimento social, cultural, desportivo e comunitário do concelho.
Segundo a Câmara Municipal de Ílhavo, o movimento associativo «constitui um pilar fundamental da coesão social e da identidade local, sendo sustentado, em grande parte, pelo trabalho voluntário, continuado e altruísta dos seus dirigentes», por isso, a autarquia «considera essencial criar um instrumento regulamentar que enquadre e facilite o exercício destas funções, reforçando o reconhecimento institucional do seu contributo para a comunidade».
Este procedimento enquadra-se no Roteiro ‘Um Futuro Maior’, no qual se prevê que 2027 seja assinalado como Ano Municipal do Associativismo, assumindo-se como uma medida estruturante de uma política municipal de proximidade.
Os interessados podem constituir-se como interessados e apresentar contributos para a elaboração do regulamento, no prazo de dez dias úteis após a publicitação do aviso de início do procedimento, através de comunicação dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, por via postal ou por correio eletrónico para regulamentos@cm-ilhavo.pt.
Caberá ao Gabinete de Apoio Jurídico, Notariado e Execuções Fiscais a direção e o acompanhamento do procedimento, sendo posteriormente promovida a consulta pública do projeto de regulamento.
