A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), em articulação com a GNR e com a PSP, cumpriram no passado dia 10 de novembro, nos concelhos de Aveiro e Ílhavo, 18 mandados de busca e apreensão, sendo 13 domiciliárias, por suspeitas da prática do crime de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.
Sob suspeita está um conjunto de empresas do setor da construção civil, que alegadamente estarão envolvidas num esquema que terá omitido parte do valor de transmissão de habitações por elas construídas, em conluio com os respetivos compradores, furtando-se assim ao pagamento do IRC e IVA devido por estas operações. Os valores reais de venda omitidos poderão atingir mais de 1,2 milhões de euros.
Em paralelo, indicia-se a existência de um esquema de operações simuladas entre empresas do grupo, materializado através de alegadas “cedências de pessoal”, não sujeitas a IVA, ou destinado a dissimular prestações de serviços intragrupo efetivamente sujeitas a IVA, podendo ainda envolver a simulação pura e simples de operações. Estas práticas terão ocorrido entre 2021 e 2025, envolvendo um montante global de 2,2 milhões de euros, com impacto na receita fiscal, designadamente em sede de IVA e de IRC.
No âmbito das diligências desta operação foram constituídos sete arguidos, sendo-lhes determinada como medida de coação o termo de identidade e residência, apreendida diversa documentação probatória destas simulações, telemóveis e outros equipamentos eletrónicos tidos como relevantes para prova dos ilícitos em causa.
Nesta ação esteve envolvido um efetivo de 114 operacionais, correspondendo a 67 inspetores da AT, 12 militares da GNR e 35 agentes da PSP.
