O Município de Ílhavo assinou esta quinta-feira, 19 de novembro, um protocolo com a Procuradoria da República da Comarca de Aveiro para a constituição de uma bolsa de acompanhantes de maior acompanhado, que procura assegurar que a ausência de apoio familiar não deixe ninguém sem o acompanhamento de que necessita.
A cerimónia de assinatura teve lugar no edifício da Comarca de Aveiro, com a presença dos municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Espinho, Estarreja, Ílhavo, Oliveira do Bairro e Santa Maria da Feira, do Procurador-Geral Regional do Porto, José Norberto Ferreira Martins, e do Magistrado do Ministério Público coordenador da Comarca de Aveiro, Adão Carvalho. O Município de Ílhavo esteve representado pela Chefe de Divisão de Desenvolvimento Social e Saúde, Mónica Batista.
Este protocolo insere-se no âmbito do Regime Jurídico do Maior Acompanhado, aprovado pela Lei n.º 49/2018, que privilegia a autonomia, a autodeterminação e a dignidade da pessoa beneficiária, assegurando que o apoio prestado respeita a sua vontade, necessidades e direitos fundamentais.
Por seu lado, a bolsa permitirá identificar pessoas disponíveis, de forma voluntária não remunerada, para acompanhar adultos não institucionalizados que necessitem de apoio e não tenham familiares ou outras pessoas próximas em condições de assumir essa função. Esta necessidade resulta, em parte, da identificação, por parte das entidades promotoras e parceiras, de dificuldades na nomeação de acompanhantes para pessoas adultas vulneráveis sem suporte familiar adequado.
Para a Câmara Municipal de Ílhavo, a adesão a este protocolo representa mais um passo na afirmação de uma política social de proximidade, assente na solidariedade comunitária e na corresponsabilização social na proteção das pessoas mais vulneráveis.
Importa dar nota que o Município encontra-se entre os municípios pioneiros, a nível nacional, na implementação deste modelo de cooperação institucional que visa criar uma rede estruturada de pessoas idóneas, disponíveis para desempenhar funções de acompanhante nos processos de maior acompanhado.
Em breve, serão divulgadas as condições e a forma de manifestação de interesse para integrar a bolsa, convidando a comunidade a participar nesta missão de solidariedade e responsabilidade social.










