288 casas reconstruídas dos incêndios de outubro

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Segundo nota recente do Gabinete do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas de Portugal, o número de habitações permanentes totalmente reconstruídas após os incêndios de outubro de 2017 nas regiões Norte e Centro ascende, neste momento, a 288, tendo sido já pagos 14,8 milhões de euros.

Encontram-se em execução outras 486 casas, das 900 candidaturas a apoios do Estado aprovadas. Metade dessas habitações encontram-se em obra e as restantes em fase final de licenciamento.

A reconstrução das casas, integralmente financiada pelo Orçamento do Estado, é enquadrada pelo Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente (PARHP), que atribui às comissões de coordenação e desenvolvimento regional do Norte e do Centro as funções de gestão e coordenação geral, em articulação com os municípios, aos quais compete a instrução dos pedidos de apoio, assim como o acompanhamento dos projetos.

O PARHP prevê que a reconstrução de habitações permanentes de valor inferior a 25 mil euros possa ser realizada pelos proprietários, tomando as CCDR a responsabilidade pelas restantes. Na região Centro, tendo em conta a quantidade de obras a realizar, foram organizadas empreitadas de âmbito concelhio ou de agrupamentos de concelhos.

Este programa envolve várias fases, que incluíram o levantamento dos danos, o período de candidatura, a que se seguiu a análise da verificação das condições de elegibilidade, e a contratação das empreitadas, seguida da elaboração dos projetos e respetivo licenciamento. A contratação é realizada de acordo com os procedimentos previstos no Código dos Contratos Públicos e da legislação especial entretanto publicada, estando sujeita a visto do Tribunal de Contas e ao acompanhamento pela Inspeção Geral de Finanças.

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