O Governo entregou na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), na passada segunda-feira, dia 15 de outubro.
A discussão e votação acontecem nos dias 29 e 30 e depois a votação global está marcada para 29 de novembro.
Ambiente
Haverá uma política de continuidade na área do ambiente. Para 2019 há a destacar a vontade de que os sacos de plástico subam para 12 cêntimos (mais 2 que atualmente).
Consumo
A proposta prevê uma descida do IVA sobre os bilhetes para espetáculos ao vivo, de 13% para 6%, em Portugal Continental.
Haverá novamente uma sobrecarga nas bebidas não alcoólicas, com mais açúcar, com a introdução de dois novos escalões de tributação.
Educação e Ensino Superior
Além da gratuitidade dos manuais escolares até ao 12.º ano, que especificamos numa notícia à parte, está prevista uma redução de alunos por turma, alargada a mais anos de escolaridade em 2019-2020;
Proposta do documento confirma a redução das proprinas em 212 euros e fixa critérios; As universidades e os institutos politécnicos poderão ainda contratar pessoal docente e não docente, além de investigadores, desde que as despesas não ultrapassem os 3% em relação a 2018.
Energia
Pretende-se aplicar a taxa do IVA a 6%, à componente fixa do fornecimento de eletricidade e do gás natural, no caso dos consumidores com potência contratada mínima.
O Governo reduz a meta de incorporação de biocombustíveis para 7%.
Habitação
O IMI continua a ser pago em três prestações, mas pretende-se que o valor da primeira baixe para 100 euros.
IRS
O Prazo de entrega do IRS será alargado até 30 de junho. Ganhos com horas extra não vão ser tão taxados no IRS.
Solteiros terão aproximadamente os mesmos custos. Quem estiver no escalão mais baixo, correspondente a cerca de 630 euros, não pagará imposto. Todos os outros pagarão os mesmos valores, não há alterações nos escalões.
Haverá também condições especiais e muito especificas para fazer com que emigrantes queiram voltar.
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