Os eleitos do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Ílhavo, perante a decisão da Mesa pela não-convocação de um dos membros da bancada, o Deputado Municipal Hugo Lacerda, abandonaram os trabalhos da sessão ordinária da Assembleia Municipal de 16 de Novembro.
Em nota de imprensa, o PS Ílhavo diz ter sido uma decisão “forçada”, “pese embora a importância para o Município dos assuntos em apreciação, designadamente o pacote fiscal e o Plano e Orçamento para 2019.”
O PS discorda frontalmente da decisão da Mesa da Assembleia em submeter à apreciação do plenário a cessação e regresso antecipado da suspensão de mandato comunicada pelo Deputado Municipal Hugo Lacerda, porque esta atuação contraria cabalmente as disposições regimentais e viola os princípios básicos da representatividade democrática, coartando o exercício do mandato a um dos eleitos do PS. “Esta decisão da Mesa da Assembleia fere a representação democrática dos eleitores do concelho,” afirmam.
O Regimento da Assembleia Municipal determina de forma clara que, uma vez findos os motivos que levam ao pedido de suspensão de mandato feito por um membro e logo que este comunique o término dos mesmos, este retoma as suas funções de forma imediata mediante convocatória pelo Presidente da Assembleia, o que não sucedeu.
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