PSD e PS assinalaram o segundo aniversário da tomada de posse da Câmara e Assembleia Municipal de Ílhavo para o mandato 2017-2021. Para o Partido Social Democrata, à frente do executivo camarário, este é “um momento de especial simbolismo, mas também vincadamente realista”. No balanço do PS, o momento não é de realismo, mas sim de falta de ideias. Sérgio Lopes acha mesmo que, “como no passado, o presente mandato não tem oferecido nada de novo da parte do PSD”.
Num documento de avaliação intercalar do mandato autárquico, o executivo atribui a primeira nota de destaque à liquidação total da dívida no âmbito do PAEL – Programa de Apoio à Economia Local – que ascendia a mais de 4 milhões de euros. A estratégia política e financeira da autarquia passou pela contratação de um empréstimo bancário que libertasse o município das restrições legais impostas por aquela obrigação.
Quanto à oposição – o PS – considera que o fim dos constrangimentos financeiros a que a câmara municipal estava sujeita só foi possível graças ao “esforço dos munícipes, que pagam hoje o dobro do IMI que pagavam há seis anos”, bem como à “inércia da autarquia, que regista nos últimos anos, níveis baixíssimos de investimento público”.
IMI pode baixar?
Há um ano, Fernando Caçoilo dizia que 2018 não era o ano para baixar o IMI, mas admitia uma redução daquele imposto municipal assim que houvesse sustentabilidade para isso. Agora, o executivo por si liderado assume “o compromisso de retribuir o contributo fiscal até agora dispensado pelos munícipes através da redução em 6,66% do valor do IMI (a fixar em 0,35%) numa clara e razoável opção política”.
Por sua vez, o Partido Socialista continua a defender a diminuição do IMI para a taxa mínima de 0,3%. Sérgio Lopes afirma que “a definição das prioridades do município deve ter em conta o justo equilíbrio entre a concretização dos anseios da população e o esforço financeiro que exige a cada família” e, na opinião do vereador não executivo, “a realidade fiscal proporcionada pela câmara municipal está longe desse equilíbrio, em desfavor das famílias”.
Descentralização “só quando for sustentável”
Quanto ao quadro de competências e responsabilidades transferidas da Administração Central para o poder autárquico, o PS volta a lamentar a “incapacidade” e “indisponibilidade” do executivo para “abraçar com entusiasmo” este processo em “áreas vitais do dia-a-dia dos cidadãos, como a saúde, a justiça ou o bem-estar animal”. No entanto, os sociais-democratas dizem recusar assumir responsabilidades que, na sua maneira de ver, “possam hipotecar o futuro do município e das próximas gerações”. A equipa liderada por Fernando Caçoilo garante estar “consciente” dos desafios associados à descentralização de competências e do papel que esta pode ter para o país, “desde que devidamente estruturada, objetiva e financiada”, reafirmando “o pressuposto de aceitar apenas as transferências que garantam sustentabilidade financeira e exequibilidade”.
O PS considera ainda que, “dois anos volvidos, medidas de urgente implementação não passaram ainda do papel”, referindo-se, concretamente, à “fraca prioridade” dada à implementação do Orçamento Participativo e à instalação do Conselho Municipal de Juventude, exemplos maiores, na visão dos socialistas, da “indiferença perante o afastamento entre eleitos e eleitores” da maioria PSD. Fernando Caçoilo está convicto de que o “reconhecimento da eficaz gestão autárquica, maioritariamente confirmada pelos ilhavenses, reside na capacidade de projetar o futuro”. Na agenda para os próximos dois anos estão “importantes empreitadas, obras e projetos” que a maioria promete gerir com a “obrigação e dever moral” de “responsabilidade”, “rigor, transparência e sustentabilidade”.
