A Câmara Municipal de Ílhavo, através do Gabinete Técnico Florestal (GTF), promoveu, entre os dias 2 e 5 de setembro, nas quatro Juntas de Freguesia do concelho (São Salvador, Gafanha da Nazaré, Gafanha da Encarnação e Gafanha do Carmo), sessões públicas de divulgação e esclarecimento sobre o Regulamento de Gestão de Vegetação no Interior de Áreas Edificadas.
O documento estabelece regras e normas técnicas para a gestão de vegetação dentro das áreas edificadas, com o objetivo de reduzir a perigosidade e o risco de incêndio rural, protegendo pessoas, bens e animais.
Durante as sessões, foram explicadas as disposições que compõem o regulamento, nomeadamente:
- obrigação de gestão de vegetação em terrenos rústicos ou urbanos, e em lotes destinados à construção situados no interior de áreas edificadas, quando incultos (matos e pastagens naturais), com floresta ou árvores dispersas fora da floresta, respeitando os critérios definidos;
- exclusão de jardins e áreas agrícolas;
- normas complementares de gestão de vegetação;
- disposições relativas a ações de arborização e rearborização com espécies florestais fora do âmbito do Regime Jurídico das Ações de Arborização e Rearborização (RJAAR);
- medidas decorrentes do incumprimento do regulamento.
A publicação em Diário da República está prevista para este mês de setembro, entrando em vigor no dia seguinte.
Foi também apresentada no site da Câmara Municipal de Ílhavo, com acesso direto a partir da homepage, a cartografia com a delimitação das áreas edificadas, disponível em ‘Informação Geográfica do Município de Ílhavo/Portal Sistemas de Informação Geográfica’, de forma a facilitar a sua consulta pelos cidadãos.
Durante os encontros foi ainda esclarecido que o regulamento não se aplica ao arvoredo urbano. Neste âmbito, foi apresentado o inventário do arvoredo urbano elaborado pela Câmara Municipal de Ílhavo, acessível através da plataforma ‘Arvoredo Urbano’, que reúne dados sobre as características dendrométricas e o estado fitossanitário das árvores identificadas, bem como as regras que regem a sua gestão, incluindo operações de poda, critérios de abate e seleção de espécies a plantar.
Este projeto envolveu o GTF e a equipa do SIG do Município de Ílhavo.
