O município de Ílhavo assinala o Dia Nacional da Participação, que se celebra hoje, com o lançamento do Orçamento Participativo de Ílhavo.
O Orçamento Participativo de Ílhavo é um instrumento de participação dos cidadãos na gestão autárquica e visa contribuir para uma participação informada, interventiva e responsável dos munícipes nos processos governativos locais.
Com esta iniciativa, a Câmara Municipal de Ílhavo «pretende estimular e garantir a participação dos munícipes nas decisões sobre os investimentos municipais, contribuindo assim para uma cidadania ativa, envolvida e comprometida com a valorização do município», pode ler-se em comunicado.
«O Orçamento Participativo de Ílhavo beneficia a democracia participativa, dando aos cidadãos o poder de decidirem como devem ser investidas as verbas dos orçamentos públicos, apresentando propostas e determinando, através de votação pública, os projetos vencedores».
Para a sua primeira edição, o Orçamento Participativo de Ílhavo tem disponível um montante total de 85 mil euros, que se destina a financiar a concretização dos projetos vencedores.
O Orçamento Participativo de Ílhavo arranca no próximo dia 27 de março, com a fase de Submissão de Propostas e a Realização dos Encontros de Participação, que se irão realizar em todas as Freguesias, em datas a divulgar oportunamente.
Calendarização:
Submissão de propostas e Encontros de Participação | 27/03/2023 a 30/04/2023 |
Análise técnica das propostas | 01/05/2023 a 04/06/2023 |
Audiência dos interessados | 05/06/2023 a 19/06/2023 |
Análise e decisão | 20/06/2023 a 09/07/2023 |
Divulgação dos projetos finalistas | 10/07/2023 |
Votação dos projetos finalistas | 11/07/2023 a 10/09/2023 |
Apresentação pública dos projetos vencedores | 16/09/2023 |
Durante o mês de março serão realizadas, em todas as freguesias do Município de Ílhavo, diversas Ações de Divulgação, onde os Munícipes poderão ficar a conhecer melhor o processo e as regras do Orçamento Participativo de Ílhavo e esclarecer todas as questões.