Regulamento do Orçamento Participativo em consulta pública

Partido Socialista saúda a medida, ainda que lamente que ela chegue com vários anos de atraso face a muitos municípios portugueses.

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Foto: DR

Depois de ter sido aprovado em reunião do executivo municipal, o projeto de Regulamento Municipal do Orçamento Participativo de Ílhavo está, agora, disponível para consulta pública (até ao dia 17 de outubro), para recolha de sugestões, procedendo-se, igualmente, à audiência prévia das freguesias.

Este projeto, destacou a autarquia, tem “o claro objetivo de reforçar a participação dos munícipes, fomentando uma sociedade civil forte, ativa e parceira na definição das prioridades de governação do município”.

“O orçamento participativo deve ser compreendido como um instrumento fundamental para a importância estratégica da gestão municipal, promovendo o envolvimento dos cidadãos nas dinâmicas que valorizam a democracia local e contribuem para o desenvolvimento da qualidade de vida das populações”, sustenta a Câmara Municipal, em nota de imprensa.

Para o presidente da edilidade, Fernando Caçoilo, o Orçamento Participativo, “embora implique despesas acrescidas, dada a introdução de um novo procedimento que envolve custos, é um investimento claro, assegurado pelo retorno materializado na qualidade de vida das pessoas, na vivência democrática e no desenvolvimento do município”.

“Vários anos de atraso”, diz o PS

Os vereadores eleitos pelo Partido Socialista – Eduardo Conde, Sérgio Lopes e Sara Pinho – elogiaram a apresentação do projeto de regulamento do Orçamento Participativo, ainda que lamentem que a autarquia concretize esta medida com vários anos de atraso face a muitos municípios portugueses.

Sérgio Lopes acentuou que “as deficiências na proximidade entre os eleitos locais e os eleitores, materializadas nos níveis acentuados de abstenção em Ílhavo, precisam há longos anos de políticas autárquicas que as contrariem, sendo o Orçamento Participativo um valioso instrumento nesse sentido, reclamado pelo Partido Socialista há dez anos”.

(Leia na íntegra na edição em papel)

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