A Câmara Municipal de Ílhavo aprovou, com os votos favoráveis da maioria PSD e os votos contra dos vereadores eleitos pelo Partido Socialista, o plano e orçamento municipais para o ano 2020.
Comecemos pelos números: o orçamento para 2020 está fixado num valor global de 29 milhões e oitocentos mil euros, dos quais 46,16% – cerca de 13 milhões e oitocentos mil euros (menos 3,5% em relação a 2019) – dizem respeito às despesas de funcionamento da autarquia. Quanto às grandes opções do plano, cerca de 16 milhões estão reservados para uma série de investimentos dos quais se destacam obras de reabilitação urbana na Gafanha da Nazaré, na Praia da Barra e na Costa Nova, a regeneração do centro de Ílhavo (com destaque para a reabilitação do antigo quartel dos bombeiros e para a requalificação do Jardim Henriqueta Maia), bem como a (agora anunciada) obra de saneamento na Gafanha da Encarnação.
Fernando Caçoilo realça ainda o projeto para a criação de uma área de acolhimento empresarial na Gafanha de Aquém, a obra de Remodelação do Centro de Saúde de Ílhavo e as intervenções de manutenção do Navio-museu Santo André.
Ao valor previsto em orçamento para as grandes opções do plano, que representa um aumento de mais de 22% em relação ao ano anterior, acrescerá ainda o saldo de 2019 que a câmara prevê ser de cerca de 1 milhão e novecentos mil euros.
“Estes valores indicam um equilíbrio importante nas contas municipais e refletem a continuidade da contenção da despesa, da redução da dívida e do cumprimento do respetivo serviço, mantendo a capacidade de assegurar um bom nível de investimento”, destaca o executivo, que anunciou uma redução no Imposto Municipal sobre Imóveis a pagar pelos ilhavenses para o próximo ano.
“Orçamento amigo das
famílias”, diz a maioria
“A preocupação social com os mais carenciados e com as famílias tornam este orçamento num ‘Orçamento Amigo das Famílias’”, garante o executivo camarário. E a medida mais significativa que, na visão da maioria PSD, sustenta esta afirmação é a redução do valor do IMI a pagar pelos munícipes. A taxa vai descer dos 0,375% e fixar-se em 0,35%.
O denominado “IMI familiar” que, no concelho de Ílhavo, abrange mais de 3 mil famílias, estabelece que para os agregados que tenham um, dois ou três ou mais dependentes, haja uma redução na cobrança do imposto de 20, 40 e 70 euros, respetivamente. Edifícios que apresentem certificação energética com classe A ou A+, mantêm, respetivamente, a isenção parcial de 10% e 20%. Como forma de promover a reabilitação urbana, é mantida a isenção total do IMI aos prédios devolutos ou degradados que tenham sido objeto de recuperação destinada ao arrendamento, com rendas compreendidas entre os 225 e os 325 euros. Por fim, no que respeita aos prédios urbanos devolutos é aplicado o triplo do valor da respetiva taxa de IMI. Aos prédios urbanos degradados é-lhes aplicado uma majoração de 30%.
“O IMI é o principal elemento do pacote fiscal de qualquer autarquia e é essencial para o equilíbrio do mapa financeiro”, começa por explicar Fernando Caçoilo. “A necessidade de ser mantido um conjunto significativo de investimentos, a qualidade dos equipamentos e o volume de iniciativas à disposição dos munícipes, o apoio às associações para a concretização das suas atividades e a cooperação com as juntas de freguesia, seja nos contratos interadministrativos, seja no recente quadro de novas competências transferidas pelo Estado” são tudo fatores que implicam “fortes encargos” para a câmara e, por isso, o recurso aos impostos locais. Para além disso, lembra o autarca, “as transferências da Administração Central para a Câmara Municipal de Ílhavo representam apenas 20% do valor total do Orçamento Municipal”.
Já na opinião dos vereadores socialistas que, recorde-se, votaram contra o Plano e Orçamento Municipal para 2020, a câmara continua a funcionar como “predador fiscal” para com as famílias, as empresas e os pequenos comerciantes do município. O PS defende que a taxa de IMI deve fixar-se no mínimo legal – 0,3%. Sérgio Lopes reforça, assim, o discurso a favor da redução da carga fiscal por entender que não há “justo equilíbrio entre a concretização dos anseios da população e o esforço financeiro que exige a cada família para a necessária dotação financeira das autarquias”.
Num contexto de “elevada carga fiscal, que mais do que duplicou nos últimos cinco anos”, os socialistas notam o atraso na resolução de problemas que consideram prioritários. Falam da “cobertura da rede de saneamento em todo o concelho, que progride a um ritmo lento”; da implementação de mecanismos de estímulo à participação pública (Conselho Municipal de Juventude) que, mesmo depois de terem sido anunciados pela maioria PSD, “continuam na gaveta”; referem a necessidade de uma intervenção “estudada, planeada e debatida” do centro urbano da Gafanha da Nazaré e do urgente repensar de um sistema de mobilidade que julgam “obsoleto”.
“Os tempos em que estamos exigem da Câmara que coloque enfoque nas suas funções sociais e na sua capacidade de intervenção para a melhoria da nossa coesão social e económica, colocando os seus instrumentos orçamentais ao serviço dos Munícipes. O Plano e Orçamento não indicia esse caminho”, conclui o Partido Socialista.
