Militares da Unidade de Controlo Costeiro da Guarda Nacional Republicana, apreenderam, no dia 16 de novembro, no mercado da Costa Nova, mais de 700 quilos de peixe impróprio para consumo. De acordo com nota da GNR, o peixe apreendido apresentava “sinais visíveis de putrefação” e estava acondicionado numa banca com “produtos hortícolas em decomposição”. A vendedora, uma mulher de 42 anos, foi identificada por “infração contra a saúde pública”, nomeadamente, pela prática de “crime contra a genuinidade, qualidade ou composição de géneros alimentícios”.
As autoridades apuraram ainda que a comerciante tinha “mais peixe nas mesmas circunstâncias numa viatura” e que não dispunha de qualquer documento de identificação ou que garantisse a rastreabilidade do pescado.
Inspecionado pela veterinária ao serviço da Câmara Municipal de Ílhavo, o peixe foi considerado impróprio para consumo e, por isso, encaminhado para destruição.
Mas o caso já não é novo na Costa Nova. Cerca de um mês e meio antes, a 3 de outubro, a mesma vendedora tinha sido alvo de outra apreensão. Na altura, o peixe apreendido – mais de 200 quilos – encontrava-se “armazenado numa câmara de refrigeração e não tinha condições para consumo humano”.
Ambos os casos estão agora nas mãos do tribunal judicial de Aveiro. A advogada da comerciante, que acompanhou as diligências no local, só apresentará defesa depois de conhecer o relatório da autoridade veterinária.
“Os vendedores têm de perceber a responsabilidade que têm. Em primeiro lugar, num episódio destes, os mais prejudicados são os vendedores. Eles têm de ser os primeiros a defender que estas coisas não podem acontecer”, comenta Fernando Caçoilo.
Preocupado, o presidente da Câmara Municipal de Ílhavo lembra que “o facto de [a vendedora em causa] ser reincidente ainda agrava mais a situação”. Neste momento, “o gabinete jurídico da autarquia está a tomar as diligências necessárias no sentido de essa senhora ter de se ausentar”, garante.
