A Assembleia Municipal de Ílhavo aprovou no dia 30 de novembro o Orçamento Municipal para 2024 no valor de 36.700.000 euros, um acréscimo de 11,78% face ao ano anterior.
«Este é um orçamento com investimentos estratégicos e transversais orientados para a melhoria da qualidade de vida, para a criação de riqueza e para a valorização do território, sendo também um orçamento que traduz a diminuição da despesa de funcionamento da autarquia», afirma João Campolargo, presidente da Câmara Municipal de Ílhavo.
Prosseguindo o foco nas Pessoas, o Orçamento de 2024 tem nas Funções Sociais o seu maior investimento: 11.881.250,00 euros, o que significa um aumento de 37% face a 2023. Especificamente na Ação Social, no Apoio às Famílias, o investimento será de 1.559.000,00 euros.
Na Educação, o Município de Ílhavo vai avançar com o desenvolvimento do projeto para a Escola Básica na Gafanha da Encarnação e iniciar a requalificação da Escola Básica Professor Fernando Martins, na Gafanha da Nazaré, da Escola Básica José Ferreira Pinto Basto e da Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes, em Ílhavo, num investimento superior a 18.400.000,00 euros. A Escola Municipal de Educação Rodoviária (EMER) será também alvo de uma renovação no valor de 60.000,00 euros. Ainda em 2024, o Município lançará o procedimento da Carta Municipal Educativa, um instrumento de planeamento estratégico da educação, do ensino e da formação.
Na mobilidade, a autarquia continuará a apoiar os transportes urbano e escolar, que representará um investimento de 500.000,00 euros.
Na Saúde, o Município de Ílhavo prevê aplicar 2.500.000,00 euros na remodelação dos Centros de Saúde de Ílhavo e da Gafanha da Nazaré, estando previsto um investimento de 5.000.000,00 euros até 2026.
Na Estratégia Local de Habitação, o Município irá implementar medidas de promoção da habitação que podem chegar até aos 12.000.000,00 euros até 2026, no âmbito do programa do 1º Direito e da reabilitação e criação de habitação social.
No próximo ano, o Município de Ílhavo irá alocar 4.740.000,00 euros na construção da rede de Drenagem de Águas Residuais Domésticas, na Gafanha da Encarnação e na Gafanha do Carmo, estando já a concluir o projeto para a Gafanha da Boavista. Com estas três obras o Município de Ílhavo atingirá uma taxa de cobertura de Saneamento Básico próxima dos 100%.
Para criar mais segurança e harmonia ao território, o Município irá introduzir melhorias à rede viária, através da sinalização e da construção de novos arruamentos e manutenção e conservação dos existentes, num investimento aproximado de 2.800.000,00 euros. Neste âmbito, destaque para a conclusão do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, do ‘masterplan’ para o centro da Gafanha da Nazaré, que incluirá um estudo de tráfego, a nova via de acesso na lateral à Escola Secundária da Gafanha da Nazaré, as novas ligações da rua da Escola, na Coutada, à via das Lavegadas e da rua das Cancelas à rua Gabriel Ançã, bem como a qualificação dos acessos e passadiços da Barra e da Costa Nova do Prado.
Prosseguindo a valorização do espaço público e da promoção da saúde pública, em 2024, está planeada a criação de novos parques urbanos, com campos desportivos, destacando-se a ampliação do Parque Urbano da Malhada que envolverá um investimento superior a 300.000,00 euros.
No Desporto avançará a obra de requalificação do Pavilhão Capitão Adriano Nordeste (300.000,00 euros) e da piscina da Gafanha da Nazaré (300.000,00 euros) que se junta à renovação em curso da Piscina de Ílhavo.
A reabilitação dos equipamentos municipais, desenvolvida desde 2022, continuará a ser uma prioridade, estando prevista a renovação das coberturas do Museu Marítimo de Ílhavo e a reabilitação do edifício do antigo posto da GNR, na Nossa Senhora do Pranto, que será convertido no Polo das Associações.
Para promover o desenvolvimento empresarial e a criação de riqueza, a autarquia irá avançar com a construção da nova via de acesso à Zona Industrial das Ervosas (400.000,00 euros), e na esfera do Comércio e Turismo, irá investir cerca de 1.300.000,00 euros, que incluirá a criação de um novo Posto de Turismo na Costa Nova, integrado no prolongamento da Calçada Arrais Ançã até ao Mercado, e de um Posto Náutico na Praia da Barquinha.
A Cultura terá um investimento de 1.929.000,00 euros, mais 21% face a este ano, que será alocado na reabilitação dos espaços, na ampliação do arquivo e da biblioteca gastronómica e em atividades para o público. Em 2024, a programação do 23 Milhas, Museu Marítimo, Biblioteca, Centro de Documentação e Eventos evocará duas efemérides: os 50 anos do 25 de abril e os 200 anos da Fábrica da Vista Alegre. De forma articulada e promovendo diversos projetos de comunidade, 2024 será um ano com muitas atividades para todo o público e em todo o território do município.
No Ambiente, será investido um valor próximo de 4.000.000,00 euros na limpeza urbana e recolha de resíduos sólidos, ao qual acresce um valor superior a 200.000,00 euros, que será aplicado na ativação da recolha de resíduos biodegradáveis. A previsão é que durante o próximo ano seja iniciada a recolha daquele fluxo de resíduos em 130 locais de elevada produção.
No próximo ano, o apoio às quatro Juntas de Freguesia atingirá o montante de 650.000,00 euros e o total de subvenções e benefícios atribuídos a Associações está fixado em 1.821 000,00 euros.
Em 2024, a despesa de funcionamento da Câmara Municipal de Ílhavo diminuirá 3%, em relação ao ano de 2023, refletindo o compromisso de contínua contenção da despesa e da diminuição equilibrada da dívida.
As Grandes Opções do Plano (GOP) apresentam um montante de 17.638.350,00 euros, representando 48% do valor global e capacitam a Câmara Municipal para a execução de investimentos na ordem dos 8.180.000,00 euros e para a concretização do plano de atividades em 9.458.350,00 euros.
Às GOP de 2024 será acrescido o montante de 22.462.500,00 euros que respeita a previsão do saldo de gerência e outros projetos que se iniciarão caso exista o necessário financiamento comunitário ou de terceiros.
No âmbito dos vários projetos e investimentos estratégicos, o Município de Ílhavo irá diversificar as suas fontes de financiamento, recorrendo aos quadros comunitários, ao Fundo Ambiental, PRR e ao Pacto para a Região de Aveiro.
O Orçamento Municipal para 2024 continuará a apostar na redução carga fiscal com a diminuição do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,31%, o IMI Familiar, a Derrama em 1,5% apenas aplicado a empresas com volume de negócios superior a 150.000,00 euros, e a Taxa de Participação Variável no IRS em 4%.
