O Conselho de Ministros da Agricultura e Pesca da União Europeia (AGRIFISH) que terminou ontem, dia 11 de dezembro, definiu a reabertura da pesca do bacalhau na Zona 3L, ao largo do Canadá, com uma quota de 260 toneladas. Esta reabertura surge depois da pesca do bacalhau nesta zona estar encerrada desde 1992, há 32 anos.

Apesar disso, a Associação dos Armadores das Pescas Industriais (ADAPI) considera que «são quantidades ainda insuficientes para as necessidades do país, mas representam prova da melhoria do estado dos stocks, possibilitada pelos sacrifícios da frota».

A ADAPI salienta ainda, pela positiva, «o aumento de quotas de espécies importantes ou limitadas pelas quotas, como o carapau do Mar Cantábrico (+728 toneladas ou +387%), os areeiros (+24 toneladas ou +22%), o tamboril (125 toneladas ou +17%), bacalhau da zona 3M ao largo do Canadá (+181 toneladas ou +8%), o bacalhau na ZEE Norueguesa (+85 toneladas ou 8%)».

Os stocks estabelecidos nesta reunião representam «uma aparente quebra de 51% nas suas possibilidades de pesca», informa a ADAPI em comunicado, explicando que «Portugal conta em 2024 com uma redução das suas possibilidades de pesca em 87.075 toneladas (-42,31%)». Deste valor, o principal impacto vem do carapau da costa ocidental da península ibérica, cuja quota nacional caiu 81.269 toneladas ou -66%, ficando nas 42.026 toneladas.

O comunicado da ADAPI lamenta ainda «as descidas significativas de espécies relevantes como o goraz da costa continental (-15 toneladas ou -63%), o biqueirão (-2.608 toneladas ou -35%), o goraz das águas dos Açores (-209 toneladas ou -35%), o bacalhau do arquipélago do Svalbard (-349 toneladas ou -26%), a sarda (-1.264 toneladas ou -22%), ou o atum voador do Norte (-211 toneladas ou -8%)», considerando que «algumas destas reduções refletem as variações normais de ano para ano no estado dos stocks, mas outras são especialmente lamentáveis porque resultam apenas de falta de dados científicos, que por sua vez levam os órgãos científicos a recomendar valores de capturas mais baixos para compensar pela incerteza sobre os dados reais».

O Comissário para as Pescas e Oceanos, Costas Kadis afirmou que o setor das pescas tem de ser sustentável, competitivo e resiliente. «Concordamos, mas estas afirmações têm de ser acompanhados de mudanças na Política Comum de Pescas, e da prática da própria Comissão Europeia, que ainda estão reféns de preconceitos e receitas do século passado, apontando sempre para a redução da produção, redução do emprego, e aumento das importações», conclui o comunicado, lembrando o conflito entre a Noruega e a União Europeia sobre o bacalhau do Svalbard, iniciado em 2021, «quando Oslo a tentar reduzir unilateralmente as quotas europeias naquele arquipélago com um regime especial de pesca, e aparentemente resolvido nas últimas semanas. Apesar de Oslo ter reconhecido os direitos europeus, continua a recusar-se a permitir a captura de cerca de 5.000 toneladas de bacalhau cujas quotas foram pagas pela União Europeia em 2021».

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