Abril é o mês da prevenção dos maus tratos na infância. Como é que a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Ílhavo (CPCJ) assinalará a data?
O mês da prevenção dos maus tratos tem associado o lema “Serei o que me deres… que seja Amor” e é dedicado à prevenção e sensibilização da comunidade para os maus tratos em crianças e jovens, pelo que durante todo o mês de abril sugerimos, através da nossa página do Facebook, atividades diárias para realizar em família.
Além disso, lançámos também o desafio à comunidade para a elaboração de um Laço Azul (pode ser desenhado, pintado, feito com materiais reciclados ou o que a imaginação mandar) que possa ser colocado nas portas, janelas ou varandas, durante este mês. Este Laço Azul tem associado a história verídica de uma avó (Bonnie Finney), que nos EUA em 1989, colocou uma fita azul no seu carro como forma de alertar as pessoas para os maus tratos de que os seus dois netos foram vítimas. Azul porque era cor das nódoas negras que as duas crianças tinham no corpo todo. Esta história, pela dureza e crueldade que contém, correu mundo e desde essa altura o Laço Azul ficou internacionalmente o símbolo desta campanha anual de sensibilização.
O grande desafio é que este símbolo se traduza numa preocupação diária de todos nós cidadãos e que todos os meses sejam abril.
Estes tempos de isolamento motivados pela pandemia da COVID-19 têm suscitado grande preocupação em relação às pessoas que possam estar em risco, entre as quais as crianças e jovens que possam ser vítimas de maus tratos. Como é que a CPCJ de Ílhavo tem atuado perante este cenário?
A CPCJ de Ílhavo continua a trabalhar diariamente nas situações que vão chegando, de acordo com as orientações da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens e que fruto da pandemia da COVID-19 sofreram algumas alterações. Nesta medida, e em estreita articulação com todas as entidades com competência em matéria de Infância e Juventude, foram tomadas as seguintes medidas: todas as participações de situações de perigo envolvendo crianças e jovens deverão preferencialmente ser realizadas por telefone ou correio eletrónico. As entrevistas presenciais nas instalações da CPCJ continuam a realizar-se, mas apenas em casos manifestamente urgentes, nomeadamente em situações em que a criança ou o jovem esteja em perigo, de acordo com a legislação para esta matéria. Significa isto, na prática, que apesar das todas as dificuldades e restrições, todas as situações graves continuam a ser devidamente acompanhadas.
Quanto à dinâmica da reunião semanal da comissão restrita, todas as situações são apreciadas, é feita uma deliberação pela equipa residente e por e-mail partilhada com os restantes elementos que da mesma forma se pronunciam sobre as decisões tomadas.
Resumindo: todas as situações têm a devida análise e diagnóstico e relativamente aos processos em curso, os mesmos têm sido acompanhados telefonicamente pelos Comissários responsáveis.
Entendemos que a proteção das nossas crianças e jovens está acima de qualquer pandemia, pelo que qualquer situação de perigo ou risco que nos chega é devidamente analisada e acompanhada.
Quantos casos acompanhou a CPCJ de Ílhavo no ano passado?
No ano de 2019, o volume global de processos alvo de intervenção pela Comissão foi de 213 processos, sendo que instaurámos 126 novos processos, reabrimos 40 e 47 processos de crianças e jovens em perigo transitaram do ano anterior.
Isso representou um aumento ou decréscimo relativamente a 2018?
Comparativamente a 2018, verificou-se uma diminuição de novos processos de promoção e proteção, tendo existido um decréscimo de 8 processos instaurados.
No que se refere à reabertura de processos verificou-se um significativo aumento relativamente a 2018, que se cifrou em mais 25 processos reabertos.
Os meios humanos têm sido suficientes para o trabalho que é necessário fazer?
A equipa da CPCJ é uma equipa que se pretende o mais multidisciplinar possível, para que a análise das situações seja abrangente e fundamentada. Nesta medida, considero termos reunidas as condições essenciais para que o trabalho se realize com o rigor que é exigido. Temos uma equipa composta por elementos da saúde, da educação, da psicologia, de serviço social, da autarquia e com apoio sempre que necessário das forças de segurança.
O rácio do número de técnicos e do tempo semanal que estes têm para dedicar ao trabalho na CPCJ de Ílhavo em relação ao número de crianças e jovens que são acompanhados encontra-se entre os melhores do país, existindo maior quantidade de meios humanos, comparativamente com a generalidade das CPCJ com semelhante dimensão e volume processual.
Considero, e gostava de deixar uma nota que, mais do que a quantidade de pessoas que constituem a equipa, importa aqui salientar a qualidade, o rigor, a ponderação e sensibilidade que esta equipa coloca no trabalho que realiza, no humanismo com que acompanha e delibera. Nessa medida, direi, com todo o orgulho, que os meios humanos podendo não ser suficientes, são seguramente eficientes.
Contam com parcerias institucionais? Quais?
Sim, este é um trabalho que depende da estreita articulação com todas as entidades e refiro-me às escolas, o centro de saúde, o hospital, as IPSS, as IPSS com protocolo do rendimento Social de Inserção, as associações, a Segurança Social, a GNR, o Núcleo de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica, a comunidade em geral e o tribunal como última instância, respeitando o princípio da subsidiariedade, que atribui a responsabilidade de cada caso/situação em função da natureza e gravidade dos mesmos.
Que mensagem gostava de deixar à população ilhavense neste mês de prevenção dos maus tratos na infância?
A minha mensagem é sobretudo um apelo à comunidade em geral, às escolas, às famílias, à comunicação social, de que todos somos responsáveis pela proteção das nossas crianças e jovens e todos podemos e devemos estar atentos a possíveis sinais de alerta e de perigo e temos todos a obrigação de denunciar estas situações. Não devemos ter receio de comunicar situações que consideremos anómalas, porque só dessa forma poderemos evitar que algo de mau persista ou aconteça.
Temos igualmente, e enquanto sociedade que somos, um papel importante a desempenhar na prevenção das situações de perigo, colaborando com as entidades competentes na promoção dos direitos e na proteção das crianças e dos jovens do nosso município.
O que me atrevo a pedir a todos os ilhavenses é que tenham sobre as situações que muitas vezes achamos que não nos dizem respeito e das quais, por comodismo, nos desviamos, tenham, dizia eu, o mesmo olhar que têm sobre aqueles que são os seus problemas e os seus familiares. Sejamos todos capazes de olhar o outro, como se de um nosso se tratasse, atuando com o mesmo cuidado e atenção.
