No próximo dia 18 de janeiro, seremos chamados a escolher um de onze candidatos à Presidência da República, a partir de um boletim que conterá catorze nomes. Três nomes que não cumpriram os requisitos de validação pelo Tribunal Constitucional, verão o seu nome no boletim, apesar de qualquer voto num destes nomes ser considerado nulo. Tudo ocorre, aparentemente, dentro de um cumprimento escrupuloso da lei e dos regulamentos.
Além de absurda, a situação pode contaminar efetivamente o resultado, já que numa disputa a 11, qualquer desvio provocado por uma anomalia destas pode ser significativo. Mas, mais do que o problema concreto e dos seus eventuais efeitos, o caso expõe exemplarmente uma certa falência do nosso tempo, construído sob uma ideia de que o primado da lei e das regras seria uma base suficientemente sólida para nos permitir uma vida razoável e equilibrada.
A sociedade hiper-burocrática que fomos construindo, globalmente, chegou a um cúmulo no qual se subverteu totalmente a ordem das coisas: o código, a regra, a lei impõe-se à substância das coisas. E importa, acima de tudo, defender o cumprimento escrupuloso do código, ainda que nos leve a resultados absurdos. Ora, isto não é novo para quem quer que já tenha tido de resolver sarilhos burocráticos quer seja num contrato de telecomunicações, numa repartição de finanças ou noutra qualquer esfera, seja ela pública ou privada, regida por um código de infindáveis cláusulas e disposições.
Este espartilho burocrático emburrece-nos e frustra-nos, mas mais do que isso, mina absolutamente a confiança da comunidade nesse contrato social, nesse consenso que, acreditámos, levaria a uma vida razoável e conducente a uma situação próspera e justa,
Ora, perante este descrédito, esta falência, não é difícil percebermos como se vão legitimando aqueles que se apresentam indiferentes à lei e às regras e que propõem um primado do poder sobre o primado do direito. E para defender uma sociedade que se queira organizada por algo que não o poder do mais forte, talvez tenhamos de reforçar a qualidade do mundo que queremos propor.
Texto publicado no nº 1389 d’O Ilhavense, de 15 de janeiro de 2026.
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