Enquanto penso sobre o que escrever num editorial a publicar logo após o 52.º aniversário do 25 de Abril, ouço o podcast Humor à Primeira Vista, cuja convidada é Joana Marques, que fala sobre o seu novo espetáculo “Em Sede Própria”, que reflete acerca do litígio mais famoso da nossa história recente, no qual foi processada pelos Anjos a propósito de uma piada.
O processo, pelo seu mediatismo, teve uma importância social, cultural e política significativa. Uma decisão em sentido oposto, teria aberto um precedente complicado para a liberdade de expressão em Portugal, incentivando outros a procurar nos tribunais formas de calar vozes incómodas.
Na entrevista, menciona-se a prática do SLAPP (Strategic Lawsuits Against Public Participation/ Ações Judiciais Estratégicas contra a Participação Pública). Esta é uma prática de assédio que, pela imposição de processos judiciais a alguém, se procura intimidar para que se pare com um determinado discurso. Ocorre frequentemente com comediantes, jornais ou jornalistas que tocam em determinados temas. A imposição de custos e trabalho burocrático que estes processos implicam, pretende levar a que se desista de tocar em determinados temas, dar determinadas notícias ou expor determinados factos.
Acontece que a maioria dos agentes públicos não são Joana Marques, nem têm a sua capacidade de mobilização de meios legais, financeiros e mediáticos para a sua defesa, o que leva a que muitos agentes públicos sejam mesmo levados a desistir de determinados discursos.
Este é um exemplo, como há outros, de que a liberdade de expressão, por muito bem legislada que esteja, nunca se concretiza plenamente se não houver, de facto, uma cultura política e social de liberdade. Quando não há uma cultura de convivência com discursos divergentes, sem procurar censurá-los através de meios financeiros ou legais, não há verdadeiramente liberdade de expressão.
Não é, felizmente, o caso deste jornal, mas muitas publicações neste país vão vendo o seu trabalho ser dificultado por inundações estratégicas de denúncias à ERC, ou por ameaças de cortes de financiamento, ou mesmo pela mobilização de processos judiciais intimidatórios, que mesmo sem base para vencer obrigam a incorrer no custo de lhes fazer face.
A democracia e a liberdade, que todos valorizamos, baseiam-se em regras. Mas as regras não são, por si, suficientes para as garantir. Ou há uma ética, uma cultura de liberdade, ou ela dissolve-se na vontade de quem pode mais. Por Abril, saibamos lutar por essa cultura.
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Publicado no nº 1396 d’O Ilhavense,
de 1 de maio de 2026.
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