Portugal e Espanha assinaram ontem, 28 de Junho, um novo acordo bilateral de pescas que regula o acesso às águas mútuas no continente, fora das 12 milhas, e nas zonas fronteiriças dentro das 12 milhas. O acordo bilateral existe desde 1986, na sequência da adesão dos dois países à então Comunidade Económica Europeia (CEE).
O documento foi assinado pelo ministro do Mar de Portugal, Ricardo Serrão Santos, e pelo ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de Espanha, Luis Planas, no Luxemburgo, à margem do último Conselho da Agricultura e Pescas da Presidência Portuguesa da União Europeia.
O Gabinete do Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, explica que, no último trimestre de 2020, resultado de reuniões com o Reino de Espanha e com o sector das pescas português, “estabeleceu-se um novo acordo que define, por exemplo, que os navios de arrasto cumprem os horários de atividades em vigor em cada país, bem como as medidas técnicas e zonas de interdição e os defesos”.
Foi também melhorada a cooperação, entre os dois países, através da troca de informações entre as entidades responsáveis pelo registo da utilização das oportunidades de pesca.
